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  • Transparência Pública

    Neste ambiente você terá acesso aos dados e informações decorrentes da gestão municipal, de forma clara, objetiva e simplificada. E em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como: leis, decretos, portarias, resoluções, concursos públicos, licitações, contratos, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, gestão da frota municipal, gestão patrimonial e de gestão de pessoas pode ser feita através do Portal da Transparência (Fly), Acesso à Informação (i) e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa nº. 28, de 05 de Maio de 1999.
    Portaria nº. 275, de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Decreto nº. 7.185, de 27 de Maio de 2010.
    Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

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  • Licitações

    Data de Abertura: 22 out 2018
    Licitação N.º 053/2018 Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente Chamada Pública tem como objetivo a utilização (venda) de espaços públicos para a veiculação de publicidade e propaganda em locais es...
    Data de Abertura: 30 out 2018
    Licitação N.º 056/2018 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação a seleção de propostas mais vantajosas, visando o REGISTRO DE PREÇOS para possível AQUISIÇÃO DE MATERIAL ...
    Data de Abertura: 19 out 2018
    Licitação N.º 014/2018-FMS Em andamento
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS para a possível Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Laboratório para a realização e análise de E...
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  • Concursos

    Data do concurso: 18 nov 2018
    Nº 001 Inscrições Abertas
    CONCURSO PUBLICO
    Data do concurso: 18 nov 2018
    Nº 002 Inscrições Abertas
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 28 set 2018
    Nº 016 Inscrições Abertas
    EDITAL DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
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  • Legislacao

    Publicada em: 09 jan 2018
    Decreto Executivo 008/2018
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Publicada em: 01 fev 2018
    Decreto Executivo 024/2018
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCIELI MACHADO DOS SANTOS GIARETTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTR...
    Publicada em: 16 fev 2018
    Portaria Executiva 007/2018
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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