Municipio de
Serra Alta

Apresentação

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças é constituída dos seguintes órgãos:

I - Departamento de Contabilidade;

II - Departamento de Tributação e Fiscalização;

III - Departamento de Finanças.

À Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças compete desenvolver atividades relacionadas a:

I - Realizar audiências públicas para a elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual e demais ações da administração municipal;

II - Registrar as receitas e despesas do Município;

III - Manter atualizado o Cadastro Imobiliário e Econômico;

IV - Elaborar, administrar e executar a política tributária e financeira do Município;

V - Elaborar, acompanhar, controlar e executar a política orçamentária do Município;

VI - Levantamento e controle patrimonial.

Conforme Lei Municipal nº. 641/2004, de 30 de novembro de 2004.