Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Complementar 039/2018

Publicada em: 26 abr 2018

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 498/2001, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.


LEI COMPLEMENTAR Nº 039.2018
[325,6 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas