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Legislação Municipal

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7731 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 14 fev 2020

    Decreto Executivo 045/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC". ...


  • Publicada em: 14 fev 2020

    Decreto Executivo 046/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LEONARDO VITUS JUNGES DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 14 fev 2020

    Portaria Executiva 043/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 14 fev 2020

    Portaria Executiva 042/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 fev 2020

    Portaria Executiva 041/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 11 fev 2020

    Decreto Executivo 044/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 10 fev 2020

    Portaria Executiva 037/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARCIA DO AMARAL MACHADO SENHOR PARA O CARGO DE SERVENTE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 10 fev 2020

    Portaria Executiva 038/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 10 fev 2020

    Portaria Executiva 039/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 10 fev 2020

    Portaria Executiva 040/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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