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Legislação Municipal

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8214 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 04 mar 2021

    Decreto Executivo 107/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 04 mar 2021

    Portaria Executiva 045/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 03 mar 2021

    Portaria Executiva 044/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Decreto Executivo 105/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MOACIR JOSÉ VIVAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Portaria Executiva 028/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIVIANE MACHADO DE ALMEIDA PARA O CARGO DE AGENTE EDUCATIVA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Portaria Executiva 033/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CRISTINA MARLI PFEIFER PARA O CARGO DE PROFESSORA I, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Portaria Executiva 042/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARIA LUCIA DE RÉ, PARA O CARGO DE PROFESSORA I, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Portaria Executiva 043/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Portaria Executiva 023/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE STHEFANI MARTIN DA SILVA PARA O CARGO DE AGENTE EDUCATIVA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Portaria Executiva 040/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOSÉ MARILDO FERREIRA PARA O CARGO DE MOTORISTA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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