Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 29 set 2022
Decreto Executivo 205/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CAMILA MABEL SGANZERLA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 28 set 2022
Decreto Executivo 203/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 28 set 2022
Decreto Executivo 204/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 28 set 2022
Portaria Executiva 160/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 26 set 2022
Decreto Executivo 201/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 56 - “DESMEMBRAMENTO VALDIR ANTÔNIO DETONI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 26 set 2022
Decreto Executivo 202/2022
Ementa: “NOMEIA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Publicada em: 26 set 2022
Portaria Executiva 157/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 26 set 2022
Portaria Executiva 158/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 26 set 2022
Portaria Executiva 159/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 set 2022
Portaria Executiva 156/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
