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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 30 set 2020

    Portaria Executiva 085/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 29 set 2020

    Portaria Executiva 082/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PRISCILA WERNER GASSEN DO CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 29 set 2020

    Portaria Executiva 083/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JANETE OSTROSKI SPEGIORIN DO CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 29 set 2020

    Portaria Executiva 084/2020

    Ementa: "NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMISSÕES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PARA ESTUDO E PLANEJAMENTO DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 25 set 2020

    Portaria Executiva 081/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 18 set 2020

    Decreto Executivo 207/2020

    Ementa: "APROVA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - (REURB) INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N. 13.465/2017, NO LOTEAMENTO ARAUCÁRIA, DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 15 set 2020

    Portaria Executiva 80/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 11 set 2020

    Decreto Executivo 203/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ÉDNA PAULA MAGRIN PARA O CARGO DE TÉCNICA EM CONTRATOS E CONVÊNIOS, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, EDITAL Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 11 set 2020

    Decreto Executivo 204/2020

    Ementa: "FICA SUSPENSA A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA DO SERVIDOR MUNICIPAL LUCIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 11 set 2020

    Portaria Executiva 079/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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