Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 22 dez 2022
Lei Ordinária 1195/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.190 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”...
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Publicada em: 29 nov 2022
Decreto Executivo 316/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 28 nov 2022
Decreto Executivo 309/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELA ZANELLA DONIDA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 28 nov 2022
Decreto Executivo 311/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANDERSON MACAGNAN PARA O CARGO DE MOTORISTA, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, EDITAL N° 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 28 nov 2022
Decreto Executivo 313/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEBORA SUELEM PACASSA DE QUADROS PARA O CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, EDITAL N° 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 28 nov 2022
Decreto Executivo 314/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FERMINO DE CAMPOS JUNIOR PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, EDITAL N° 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 28 nov 2022
Decreto Executivo 315/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VOLNEI LUIZ FICAGNA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 25 nov 2022
Decreto Executivo 294/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ALEX JUNIOR CEREZOLLI, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 25 nov 2022
Decreto Executivo 295/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIEGO PAULO CEREZOLLI, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 25 nov 2022
Decreto Executivo 310/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE IDINEIA CECATTO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
