Legislação Municipal
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Publicada em: 01 abr 2020
Decreto Executivo 083/2020
Ementa: ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 30 mar 2020
Decreto Executivo 076/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA, FATURA DE ÁGUAS, SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU E SUSPENDE PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 26 mar 2020
Decreto Executivo 074/2020
Ementa: "PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 26 mar 2020
Decreto Executivo 075/2020
Ementa: " PRORROGA O PRAZO DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 015/2020"....
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Publicada em: 24 mar 2020
Decreto Executivo 072/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO 066/2020"....
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Publicada em: 24 mar 2020
Decreto Executivo 070/2020
Ementa: "NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO DA CRISE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 24 mar 2020
Decreto Executivo 071/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA"...
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Publicada em: 19 mar 2020
Decreto Executivo 066/2020
Ementa: "ESTABELECE MEDIDAS PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA RELATIVAS À DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO CATARINENSE, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19". ...
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Publicada em: 19 mar 2020
Decreto Executivo 067/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...
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Publicada em: 19 mar 2020
Decreto Executivo 069/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
