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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 08 abr 2020

    Decreto Executivo 087/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ANDREIA DONIDA DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 03 abr 2020

    Decreto Executivo 086/2020

    Ementa: "ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DA CRISE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 03 abr 2020

    Decreto Executivo 089/2020

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PRISCILA WERNER GASSEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Decreto Executivo 083/2020

    Ementa: ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Decreto Executivo 085/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREDRINHO DALL'AGNOL PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 082/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DO PERÍODO DE DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO BENVENUTTI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 081/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE TURNO ÚNICO E EXPEDIENTE INTERNO PARA A PREFEITURA E A SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 080/2020

    Ementa: "PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSE ENRIQUE LANG BONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 079/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SIMONE VIVAN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Decreto Executivo 078/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JEFERSON MARTINI DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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