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Legislação Municipal

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7963 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 05 out 2020

    Decreto Executivo 214/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/sc E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Decreto Executivo 210/2020

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TATIANA MAHL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Decreto Executivo 211/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Decreto Executivo 212/2020

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DIVA PRIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 1.151/2020

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE: "INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 1.152/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DE ACESSO À LINHA NOVA IBIAÇA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 1.153/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 1.154/2020

    Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM O MÉDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 out 2020

    Decreto Executivo 209/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.42 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018"....


  • Publicada em: 30 set 2020

    Portaria Executiva 085/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


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