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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 04 mar 2020

    Decreto Executivo 057/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Portaria Executiva 048/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DEIVID CHAVES CORDEIRO DO CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Portaria Executiva 049/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE IDINÉIA CECATTO DO CARGO DE SERVENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Decreto Executivo 055/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 28 fev 2020

    Portaria Executiva 047/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GICIELI MAIGLI LAUXEN DO CARGO DE PROFESSORA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 27 fev 2020

    Decreto Executivo 053/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO, REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 27 fev 2020

    Decreto Executivo 054/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO ESTAGIÁRIO ABAIXO RELACIONADO, REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 26 fev 2020

    Decreto Executivo 051/2020

    Ementa: "INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020 DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 26 fev 2020

    Decreto Executivo 052/2020

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PRIOSCILA WERNER GASSEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Portaria Executiva 045/2020

    Ementa: " DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DANDARA BACKES DO CARGO DE FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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