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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 26 fev 2020

    Decreto Executivo 052/2020

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PRIOSCILA WERNER GASSEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Decreto Executivo 048/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALINE GHIDINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Decreto Executivo 049/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Decreto Executivo 050/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Portaria Executiva 046/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Portaria Executiva 044/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JACKSON MICHELS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Portaria Executiva 045/2020

    Ementa: " DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DANDARA BACKES DO CARGO DE FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 14 fev 2020

    Decreto Executivo 045/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC". ...


  • Publicada em: 14 fev 2020

    Decreto Executivo 047/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 14 fev 2020

    Portaria Executiva 043/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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