Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 11 abr 2023
Decreto Executivo 124/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELISANGELA TREVISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 11 abr 2023
Decreto Executivo 126/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 10 abr 2023
Decreto Executivo 110/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 10 abr 2023
Decreto Executivo 120/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NOELI NILVA SANTORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 10 abr 2023
Decreto Executivo 121/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EDUARDA KEGLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 10 abr 2023
Portaria Executiva 111/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 05 abr 2023
Decreto Executivo 113/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO, DEFINE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE A COMPÕEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 05 abr 2023
Decreto Executivo 114/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JESSICA CRISTINA ALVEZ PARIZOTTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
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Publicada em: 05 abr 2023
Decreto Executivo 115/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CESAR SPEROTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 05 abr 2023
Portaria Executiva 108/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FERNANDA SALETE ROSSI KREIN FERREIRA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
