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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 30 abr 1990

    Lei Ordinária 021/1990

    Ementa: Dispõe sobre a isenção de entidade públicas da taxa de iluminação pública - TIP e dá outras providêncdias....


  • Publicada em: 24 abr 1990

    Decreto Executivo 023/1990

    Ementa: Dispõe sobre criação do pré-escolar Pingo de Gente da Linha São Luiz - Serra Alta....


  • Publicada em: 24 abr 1990

    Lei Ordinária 020/1990

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar Pingo de Gente da Linha São Luiz - Serra Alta(SC)....


  • Publicada em: 18 abr 1990

    Decreto Executivo 022/1990

    Ementa: Institui a comissão central organizadora dos festejos do 1º aniversário de criação política de Serra Alta. ...


  • Publicada em: 16 abr 1990

    Decreto Executivo 021/1990

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Darci Cerizolli para avaliar o processo de licitação 001/90 da AMOSC, emitir laudo, e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 abr 1990

    Decreto Executivo 020/1990

    Ementa: Transfere feriado municipal do dia 26/04/1990, para 27/04/1990 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 11 abr 1990

    Lei Ordinária 019/1990

    Ementa: Dispõe sobre a alteração de percentuais incedentes sobre a tarifa de iluminação publica....


  • Publicada em: 05 abr 1990

    Decreto Executivo 019/1990

    Ementa: Cria o pré-escolar Pequeno Príncipe na Linha Novo Horizonte e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 05 abr 1990

    Decreto Executivo 018/1990

    Ementa: Cria a escola isolada da Linha São Jorge e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 abr 1990

    Decreto Executivo 017/1990

    Ementa: Institui a comissão municipal de esportes CME e dá outras providências....


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