Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 15 jun 1992
Decreto Executivo 026/1992
Ementa: Atualiza quadro de lotação dos servidores públicos e do magistério municipais e dá outras providências. ...
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Publicada em: 10 jun 1992
Decreto Executivo 025/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por transposição e dá outras providências. ...
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Publicada em: 10 jun 1992
Lei Ordinária 144/1992
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por transposição e dá outras providências....
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Publicada em: 10 jun 1992
Lei Ordinária 143/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNOESC/CAMPUS de Chapecó....
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Publicada em: 01 jun 1992
Decreto Executivo 024/1992
Ementa: Dispõe sobre nomeação da comissão de avaliação de licitações públicas e dá outras providências. ...
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Publicada em: 29 mai 1992
Decreto Executivo 020/1992
Ementa: Determina pagamento à servidora Maria Eleda Zorzi secretária de saúde e promoção social. ...
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Publicada em: 29 mai 1992
Portaria Executiva 025A/1992
Ementa: Exonera Jose Ronning do cargo de operador de máquinas. ...
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Publicada em: 29 mai 1992
Portaria Executiva 026/1992
Ementa: Resolve nomear por concurso público Jose Ronning para o cargo de operador de máquinas. ...
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Publicada em: 29 mai 1992
Portaria Executiva 027/1992
Ementa: Resolve nomear por concurso público Romeu Roque Wailand para o cargo de auxiliar de serviços gerais. ...
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Publicada em: 29 mai 1992
Portaria Executiva 028/1992
Ementa: Exonera Cleci Martini do cargo de auxiliar de serviços gerais. ...
