Legislação Municipal

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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 02 mai 2023

  Lei Complementar 061/2023

  Ementa: “ALTERA ANEXO III, NÍVEL 111, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

  
  
• Publicada em: 24 abr 2023

  Lei Complementar 060/2023

  Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

  
  
• Publicada em: 02 ago 2022

  Lei Complementar 055/2022

  Ementa: DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

  
  
• Publicada em: 21 jul 2022

  Lei Complementar 054/2022

  Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

  
  
• Publicada em: 15 jun 2022

  Lei Complementar 053/2022

  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

  
  
• Publicada em: 17 mai 2022

  Lei Complementar 052/2022

  Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

  
  
• Publicada em: 25 abr 2022

  Lei Complementar 050/2022

  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

  
  
• Publicada em: 25 abr 2022

  Lei Complementar 051/2022

  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

  
  
• Publicada em: 20 dez 2021

  Lei Complementar 049/2021

  Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

  
  
• Publicada em: 30 nov 2021

  Lei Complementar 048/2021

  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....