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Legislação Municipal

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43 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 25 fev 2015

    Lei Complementar 022/2015

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 684/2005, que trata do plano de cargos e remuneração dos servidores públicos municipais de Serra Alta, da Administração direta e indireta e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 fev 2015

    Lei Complementar 021/2015

    Ementa: Dispõe sobre alterações da lei complementar nº 498/2001 que trata do estatuto dos servidores públicos municipais de serra alta, da administração direta e indireta e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 fev 2015

    Lei Complementar 020/2015

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de licença gestante e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 out 2014

    Lei Complementar 019/2014

    Ementa: Altera os anexos I, III, IV, da Lei Complementar 684/2005 e Lei Complementar 18 e apenas no que diz respeito ao cargo de agente comunitário de saúde e altera o plano de cargos dos agentes comunitários de saúde pública de acordo com a lei federal 12.994/2014, e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 set 2014

    Lei Complementar 018/2014

    Ementa: Altera anexo I da Lei Complementar 684/2005, o referido anexo da Lei Complementar 14/2013, cria mais uma vaga de 20 horas semanais para o cargo de Farmacêutico, cria mais uma vaga de 20 horas para o cargo de fisioterapeuta, altera plano de cargos e dá outras providências.....


  • Publicada em: 24 jul 2014

    Lei Complementar 017/2014

    Ementa: Institui o código tributário do município de Serra Alta/SC, e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 abr 2014

    Lei Complementar 016/2014

    Ementa: Dispõe sobre projetos de parcelamento do solo urbano protocolados antes da LEI 937/2012 e acrescenta o art. 88-A, e dá outras providências.....


  • Publicada em: 04 nov 2013

    Lei Complementar 15/2013

    Ementa: Dispõe sobre autorização e regularização de edificações residenciais consolidadas ou em execução e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 out 2013

    Lei Complementar 014/2013

    Ementa: Altera os anexos I, II, III, I, a lei complementar 684/2005, e revoga lei complementar 007/2010, e dá outras providências......


  • Publicada em: 07 ago 2013

    Lei Complementar 011/2013

    Ementa: Dispõe sobre o código tributário da nova redação ao artigo (artigo que trata da alíquota do ITBI da cidade) Alíquota - ITBI da lei nº 678 de 09 de dezembro de 2005. ...


43 registros encontrados.
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