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Legislação Municipal

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43 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 07 ago 2013

    Lei Complementar 013/2013

    Ementa: Exclui parte do único artigo do artigo 3º e parte do artigo 16º da lei 948/2012 de 11 de novembro de 2012, e dá outras providências.....


  • Publicada em: 07 ago 2013

    Lei Complementar 012/2013

    Ementa: Dispõe sobre o programa da Cohab oportunidades. Autoriza o município de Serra Alta a aderir ao programa Cohab oportunidades, o qual visa incentivar o desenvolvimento da política habitacional no município de Serra Alta e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 02 ago 2013

    Lei Complementar 010/2013

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 641/2004 de 30/11/2004 e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 mai 2013

    Lei Complementar 009/2013

    Ementa: Acrescenta o artigo 53-A na Lei Orgânica municipal e dá outras providências...


  • Publicada em: 27 nov 2012

    Lei Complementar 008/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 dez 2010

    Lei Complementar 0007/2010

    Ementa: Altera os anexos I,II,III e IX da Lei Complementar 684/2005 e aprova o anexo V Tabela de Correlação da presente Lei e dá outras rpovidências....


  • Publicada em: 30 mar 2010

    Lei Complementar 0006/2010

    Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 45 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serra Alta....


  • Publicada em: 22 abr 2009

    Lei Complementar 0005/2009

    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Município de Serra Alta/SC e altera os anexos I,II,III e IX da lei Complementar 684/2005....


  • Publicada em: 18 dez 2007

    Lei Complementar 0003/2007

    Ementa: Suprime o Parágrafo 4º do Artigo 12 da Lei 619/2003 e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 dez 2007

    Lei Complementar 0004/2007

    Ementa: Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providências....


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