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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 22 jun 2018

    Instrução Normativa 016/2018

    Ementa: Estabelece normas e procedimentos para concessão e critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a título de DIÁRIAS no Município de Serra Alta – SC e Revoga a Instrução Normativa – Controladoria nº. 004/2014 de 26/09/2014 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 06 jun 2018

    Instrução Normativa 015/2018

    Ementa: Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA – CONTROLADORIA Nº. 009/2015 de 24/06/2015, que Estabelece normas e procedimentos a serem adotados para a execução e controle de serviços extraordinários (horas extras) pelos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Serra Alta – SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 mai 2017

    Instrução Normativa 014/2017

    Ementa: Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA – CONTROLADORIA Nº. 009/2015 de 24/06/2015, que Estabelece normas e procedimentos a serem adotados para a execução e controle de serviços extraordinários (horas extras) pelos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Serra Alta – SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 mai 2016

    Instrução Normativa 013/2016

    Ementa: Estabelece normas e procedimentos para o controle de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do município de Serra Alta- SC e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 04 mar 2016

    Instrução Normativa 012/2016

    Ementa: Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA – CONTROLADORIA Nº. 007/2014 de 08/10/2014, que Estabelece normas sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da regularidade de ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 fev 2016

    Instrução Normativa 011/2016

    Ementa: Altera dispositivos da INSTRUÇÃO NORMATIVA – CONTROLADORIA nº. 009/2015 de 24/06/2015, que Estabelece normas e procedimentos a serem adotados para a execução e controle de serviços extraordinários (horas extras) pelos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Serra Alta – SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 nov 2015

    Instrução Normativa 010/2015

    Ementa: Estabelece normas e procedimentos para gerenciamento e controle do uso dos veículos, máquinas e equipamentos em geral, que compõem a FROTA do Poder Executivo Municipal de Serra Alta – SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 jun 2015

    Instrução Normativa 009/2015

    Ementa: Estabelece normais e procedimentos a serem adotados para a execução e controle de serviços extraordinários (HORAS EXTRAS) pelos servidores da administração Direto e Indireta do Poder Executivo Municipal de Serra Alta e dá outros providências. ...


  • Publicada em: 09 jun 2015

    Instrução Normativa 008/2015

    Ementa: Altera o anexo II e acrescenta os anexos IV, V, VI, VII, VIII à instrução normativa - CONTROLADORIA nº 007/2014, que estabelece normas sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame de regularidade de ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, ao tribunal de contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 out 2014

    Instrução Normativa 007/2014

    Ementa: Estabelece normas sobre a remessa, por meio eletrônico de informações e documentos necessários ao exame da regularidade de ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, ao tribunal e contas do estado e Santa Catarina e dá outras providências....


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