Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 08 out 2014
Instrução Normativa 007/2014
Ementa: Estabelece normas sobre a remessa, por meio eletrônico de informações e documentos necessários ao exame da regularidade de ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, ao tribunal e contas do estado e Santa Catarina e dá outras providências....
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Publicada em: 07 out 2014
Instrução Normativa 005/2014
Ementa: Altera o anexo I da instrução normativa - Controladoria nº 001/2014, que estabelece normas de administração de BENS MÓVEIS, no que tange a avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável do ativo, depreciação amortização, e exaustão dos bens do município e dá outras providências....
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Publicada em: 07 out 2014
Instrução Normativa 006/2014
Ementa: Altera o anexo I da instrução normativa - Controladoria nº 002/2014, que estabelece normas de administração de BENS IMÓVEIS, no que tange a avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável do ativo, depreciação amortização, e exaustão dos bens do município e dá outras providências....
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Publicada em: 26 set 2014
Instrução Normativa 003/2014
Ementa: Estabelece normas e procedimentos para concessão de ADIANTAMENTO, e critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a título de adiantamento do município de Serra Alta - SC....
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Publicada em: 26 set 2014
Instrução Normativa 004/2014
Ementa: REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA - CONTROLADORIA Nº. 016/2018 DE 21/06/2018 - Estabelece normas e procedimentos para concessão de DIÁRIAS, e critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a título das diárias do município de Serra Alta - SC....
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Publicada em: 08 set 2014
Instrução Normativa 001/2014
Ementa: Estabelece normas de administração de BENS MÓVEIS no que tange a Avaliação, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável do ativo, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município e dá outras providências.....
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Publicada em: 08 set 2014
Instrução Normativa 002/2014
Ementa: Estabelece normas da administração de BENS IMÓVEIS no que tange a avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável do ativo, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município e dá outras providências.....
