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Legislação Municipal

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1171 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 14 dez 2020

    Lei Ordinária 1.158/2020

    Ementa: "REVOGA A LEI Nº 1.146, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS AFETADOS EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Lei Ordinária 1.157/2020

    Ementa: "ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021"....


  • Publicada em: 10 nov 2020

    Lei Ordinária 1.156/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 10 nov 2020

    Lei Ordinária 1.155/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 1.151/2020

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE: "INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 1.152/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DE ACESSO À LINHA NOVA IBIAÇA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 1.153/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 out 2020

    Lei Ordinária 1.154/2020

    Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM O MÉDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" DO GOVERNO FEDERAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 25 ago 2020

    Lei Ordinária 1.149/2020

    Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 05 DE JULHO DE 2018"....


  • Publicada em: 25 ago 2020

    Lei Ordinária 1.150/2020

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE AS FORMAS DE PAGAMENTO CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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