---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação Municipal

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
1152 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 11 mar 2020

    Lei Ordinária 1.139/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Lei Ordinária 1.138/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA - SIMASA FIXA TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Ordinária 1.137/2019

    Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO DE 2020"...


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Lei Ordinária 1.136/2019

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TRANSFORMAR + AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 13 nov 2019

    Lei Ordinária 1.135/2019

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA - SC"....


  • Publicada em: 06 nov 2019

    Lei Ordinária 1.133/2019

    Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos – CMUSP, de que trata a Lei n. 13.460/2017, e dá outras providências”...


  • Publicada em: 06 nov 2019

    Lei Ordinária 1.134/2019

    Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.128, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 02 out 2019

    Lei Ordinária 1.132/2019

    Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 27 set 2019

    Lei Ordinária 1.131/2019

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E MATERIAIS, PROINDUS - PROGRAMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, REVOGA A LEI 1.020/2015, ALTERA A LEI 1.029/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 set 2019

    Lei Ordinária 1.129/2019

    Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED"....