Legislação Municipal
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Publicada em: 31 mar 2023
Lei Ordinária 1.265/2023
Ementa: “FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 30 mar 2023
Lei Ordinária 1.266/2023
Ementa: “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 29 mar 2023
Lei Ordinária 1.264/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 15 mar 2023
Lei Ordinária 1.263/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 06 mar 2023
Lei Ordinária 1.262/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 22 dez 2022
Lei Ordinária 1195/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.190 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”...
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Publicada em: 28 set 2022
Lei Ordinária 1230/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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Publicada em: 28 set 2022
Lei Ordinária 1231/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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Publicada em: 15 set 2022
Lei Ordinária 1229/2022
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PRÊMIO PARA SORTEIO COMO FORMA DE ESTIMULAR A VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 31 ago 2022
Lei Ordinária 1226/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
