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Legislação Municipal

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1199 normas encontradas. Exibindo de 1191 até 1199.

Normas

  • Publicada em: 15 jan 1990

    Lei Ordinária 010/1990

    Ementa: Institui o Brasão do Município de Serra Alta e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 jan 1990

    Lei Ordinária 009/1990

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesas por prestação se serviços e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 jan 1990

    Lei Ordinária 005/1990

    Ementa: Autoriza contratação de pessoal em carater excepcional e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 jan 1990

    Lei Ordinária 006/1990

    Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Administração do Município de Serra Alta e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 jan 1990

    Lei Ordinária 002/1990

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamenta do município para o exercício de 1990....


  • Publicada em: 06 jan 1990

    Lei Ordinária 004/1990

    Ementa: REVOGADA PELA LEI Nº 465/2001 DE 21/03/2001. Dispõe sobre autorização para efetuar serviços com máquinas do município em propriedades particulares, mediante o pagamento de preço publico e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 jan 1990

    Lei Ordinária 003/1990

    Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Alta....


  • Publicada em: 06 jan 1990

    Lei Ordinária 001/1990

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros municipais no mercado aberto e dá outras providências...


  • Publicada em: 26 mai 1093

    Lei Ordinária 0198/1993

    Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder isenção no pagamento de taxas de consumo de água e dá outras providências......


1199 registros encontrados.
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