Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 19 set 1990
Lei Ordinária 039/1990
Ementa: Autorizo o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra e dá outras providências....
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Publicada em: 22 ago 1990
Lei Ordinária 038/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato/convênio com a LBA - Legião Brasileira de Assistência, Superintend~encia Estadual de Santa catarina e dá outras providências....
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Publicada em: 22 ago 1990
Lei Ordinária 037/1990
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipis e dá outras providências....
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Publicada em: 20 ago 1990
Lei Ordinária 036/1990
Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências....
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Publicada em: 14 ago 1990
Lei Ordinária 034/1990
Ementa: Institui a Bandeira do Município de Serra Alta e dá outras providências....
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Publicada em: 14 ago 1990
Lei Ordinária 035/1990
Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências...
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Publicada em: 25 jun 1990
Lei Ordinária 033/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco de desenvolvimento do estado de Santa Satarina S/A - BADESC....
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Publicada em: 25 jun 1990
Lei Ordinária 032/1990
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências....
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Publicada em: 25 jun 1990
Lei Ordinária 031/1990
Ementa: Dispõe sobre o estacionamento e sentido preferencial das vias públicas na sede do município de Serra Alta e dá autras providências....
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Publicada em: 25 jun 1990
Lei Ordinária 030/1990
Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços - ISS, dos recenseadores do censo demografico e econômico - 1990....
