Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 17 fev 1990
Lei Ordinária 013/1990
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de passagens aos aposentados do município....
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Publicada em: 17 fev 1990
Lei Ordinária 012/1990
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências....
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Publicada em: 17 fev 1990
Lei Ordinária 011/1990
Ementa: Dispõe sobre a contribuição financeira à associação dos municípios do Oeste - AMOSC....
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Publicada em: 15 jan 1990
Lei Ordinária 010/1990
Ementa: Institui o Brasão do Município de Serra Alta e dá outras providências....
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Publicada em: 15 jan 1990
Lei Ordinária 009/1990
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesas por prestação se serviços e dá outras providências....
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Publicada em: 15 jan 1990
Lei Ordinária 008/1990
Ementa: REVOGADA PELA LEI Nº 523/2002 DE 19/03/2002. Dispõe sobre a exploração do serviço de utilidade pública municipal de transportes de passageiros por automóveis e utilitários e dá outras providências....
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Publicada em: 15 jan 1990
Lei Ordinária 007/1990
Ementa: Dispõe sobre diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e servidores Municipais....
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Publicada em: 15 jan 1990
Lei Ordinária 005/1990
Ementa: Autoriza contratação de pessoal em carater excepcional e dá outras providências....
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Publicada em: 12 jan 1990
Lei Ordinária 006/1990
Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Administração do Município de Serra Alta e dá outras providências....
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Publicada em: 08 jan 1990
Lei Ordinária 002/1990
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamenta do município para o exercício de 1990....
