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Legislação Municipal

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1157 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 07 jun 2019

    Lei Ordinária 1.124/2019

    Ementa: “INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 1.123/2019

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL UMA ÁREA DE TERRA COM 200,35 M² DE PROPRIEDADE DE MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 24 abr 2019

    Lei Ordinária 1.122/2019

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO 'NARGULÉ' EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 abr 2019

    Lei Ordinária 1.121/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 1.120/2019

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 1.117/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 1.118/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 1.119/2018

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.” ...


  • Publicada em: 30 nov 2018

    Lei Ordinária 1.116/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 nov 2018

    Lei Ordinária 1.115/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC”....


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