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Legislação Municipal

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1199 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 06 mai 2021

    Lei Ordinária 1166/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS." ...


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Lei Ordinária 1164/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Lei Ordinária 1165/2021

    Ementa: "AUTORIZA E EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTRUIR PRÊMIO PARA SORTEIO NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"...


  • Publicada em: 15 abr 2021

    Lei Ordinária 1163/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Lei Ordinária 1162/2021

    Ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020....


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Lei Ordinária 1161/2021

    Ementa: Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19....


  • Publicada em: 09 mar 2021

    Lei Ordinária 1.160/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 09 mar 2021

    Lei Ordinária 1.159/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO, ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Lei Ordinária 1.158/2020

    Ementa: "REVOGA A LEI Nº 1.146, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS AFETADOS EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Lei Ordinária 1.157/2020

    Ementa: "ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021"....


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