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Legislação Municipal

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1152 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 1.117/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 1.118/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 1.119/2018

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.” ...


  • Publicada em: 30 nov 2018

    Lei Ordinária 1.116/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 nov 2018

    Lei Ordinária 1.115/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC”....


  • Publicada em: 27 set 2018

    Lei Ordinária 1.114/2018

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 set 2018

    Lei Ordinária 1.113/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 19 set 2018

    Lei Ordinária 1.112/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC....


  • Publicada em: 30 ago 2018

    Lei Ordinária 1.111/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC....


  • Publicada em: 28 ago 2018

    Lei Ordinária 1.107/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESATIVAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


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