Legislação Municipal
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Publicada em: 04 abr 2022
Lei Ordinária 1204/2022
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E MEIO AMBIENTE - CIDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 04 abr 2022
Lei Ordinária 1205/2022
Ementa: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 23 mar 2022
Lei Ordinária 1201/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 21 mar 2022
Lei Ordinária 1200/2022
Ementa: INSTITUI COMO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PÚBLICO AS SOLUÇÕES INDIVIDUAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ESTABELECE INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 14 mar 2022
Lei Ordinária 1199/2022
Ementa: CONSIDERANDO A LEI Nº 1.084/2017 QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NOS PROGRAMAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC, BEM COMO O REPASSE DE VALORES MENSAIS, E A NECESSIDADE DE SER ESTABELECIDO NOVO VALOR DE MENSALIDADE, BEM COMO ÍNDICE PARA FUTUROS REAJUSTES....
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Publicada em: 11 mar 2022
Lei Ordinária 1197/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 11 mar 2022
Lei Ordinária 1198/2022
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA (CISAMOSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 11 jan 2022
Lei Ordinária 1196/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, SC, DO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 20 dez 2021
Lei Ordinária 1192/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 dez 2021
Lei Ordinária 1193/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
