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Legislação Municipal

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1152 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 28 ago 2018

    Lei Ordinária 1.108/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PPA – PLANO PLURIANUAL 2018/2021 (Lei 1.085/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 ago 2018

    Lei Ordinária 1.109/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – 2018 (LEI Nº 1.089/2017) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 ago 2018

    Lei Ordinária 1.110/2018

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 24 jul 2018

    Lei Ordinária 1.106/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC”. ...


  • Publicada em: 16 jul 2018

    Lei Ordinária 1.105/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC”....


  • Publicada em: 09 jul 2018

    Lei Ordinária 1.104/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 04 jul 2018

    Lei Ordinária 1.103/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA (LDO) PARA O EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 04 jun 2018

    Lei Ordinária 1.102/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 abr 2018

    Lei Ordinária 1.101/2018

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PREMIAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 28 mar 2018

    Lei Ordinária 1099/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


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