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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 09 jul 2018

    Lei Ordinária 1.104/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 04 jul 2018

    Lei Ordinária 1.103/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA (LDO) PARA O EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 04 jun 2018

    Lei Ordinária 1.102/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 abr 2018

    Lei Ordinária 1.101/2018

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PREMIAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 28 mar 2018

    Lei Ordinária 1099/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 28 mar 2018

    Lei Ordinária 1100/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO MUNICIPAL NESTE ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 16 mar 2018

    Lei Ordinária 1097/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 16 mar 2018

    Lei Ordinária 1098/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE, VISANDO A PROTEÇÃO DE FONTES LOCALIZADAS NA LINHA VISTA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 19 dez 2017

    Lei Ordinária 1096/2017

    Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA ATRAVÉS DO PAGAMENTO POR HECTARE DE PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 08 dez 2017

    Lei Ordinária 1095/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS-AMOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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