Legislação Municipal
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Publicada em: 04 ago 2020
Lei Ordinária 1.146/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (EXCLUSIVAMENTE PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESAS) CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS AFETADOS EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 20 jul 2020
Lei Ordinária 1.145/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 10 jul 2020
Lei Ordinária 1.144/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 24 jun 2020
Lei Ordinária 1.143/2020
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI nº 394, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS À TÍTULO DE SUBSÍDIO A POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...
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Publicada em: 15 jun 2020
Lei Ordinária 1.142/2020
Ementa: "INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 15 mai 2020
Lei Ordinária 1.141/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA,PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)"....
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Publicada em: 04 mai 2020
Lei Ordinária 1.140/2020
Ementa: "INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Publicada em: 11 mar 2020
Lei Ordinária 1.139/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 04 mar 2020
Lei Ordinária 1.138/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA - SIMASA FIXA TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 13 dez 2019
Lei Ordinária 1.137/2019
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO DE 2020"...
