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Legislação Municipal

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1152 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 28 mar 2018

    Lei Ordinária 1100/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO MUNICIPAL NESTE ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 16 mar 2018

    Lei Ordinária 1097/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 16 mar 2018

    Lei Ordinária 1098/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE, VISANDO A PROTEÇÃO DE FONTES LOCALIZADAS NA LINHA VISTA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 19 dez 2017

    Lei Ordinária 1096/2017

    Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA ATRAVÉS DO PAGAMENTO POR HECTARE DE PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 08 dez 2017

    Lei Ordinária 1095/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS-AMOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 04 dez 2017

    Lei Ordinária 1094/2017

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” ...


  • Publicada em: 13 nov 2017

    Lei Ordinária 1091/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC....


  • Publicada em: 13 nov 2017

    Lei Ordinária 1092/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC. ...


  • Publicada em: 13 nov 2017

    Lei Ordinária 1093/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 20 out 2017

    Lei Ordinária 1090/2017

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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