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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 04 dez 2017

    Lei Ordinária 1094/2017

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” ...


  • Publicada em: 13 nov 2017

    Lei Ordinária 1091/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC....


  • Publicada em: 13 nov 2017

    Lei Ordinária 1092/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA – SC. ...


  • Publicada em: 13 nov 2017

    Lei Ordinária 1093/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 20 out 2017

    Lei Ordinária 1090/2017

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 out 2017

    Lei Ordinária 1089/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA (LDO) PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Ordinária 1088/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 (Lei 1.065/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 22 set 2017

    Lei Ordinária 1086/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO NASCER DO SOL DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 set 2017

    Lei Ordinária 1087/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS VIAS PRINCIPAIS PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 18 set 2017

    Lei Ordinária 1085/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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