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Legislação Municipal

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4656 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 18 set 2020

    Decreto Executivo 207/2020

    Ementa: "APROVA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - (REURB) INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N. 13.465/2017, NO LOTEAMENTO ARAUCÁRIA, DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 11 set 2020

    Decreto Executivo 203/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ÉDNA PAULA MAGRIN PARA O CARGO DE TÉCNICA EM CONTRATOS E CONVÊNIOS, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, EDITAL Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 11 set 2020

    Decreto Executivo 204/2020

    Ementa: "FICA SUSPENSA A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA DO SERVIDOR MUNICIPAL LUCIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 11 set 2020

    Decreto Executivo 205/2020

    Ementa: "DEFINE CRITÉRIOS PARA A RETOMADA SEGURA DO FUTEBOL RECREATIVO"....


  • Publicada em: 11 set 2020

    Decreto Executivo 206/2020

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL JANETE FERRARRI GALLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 10 set 2020

    Decreto Executivo 202/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ÉDNA PAULA MAGRIN DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 09 set 2020

    Decreto Executivo 198/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ROSANE SBEGHEN GIARETTA DO CARGO EFETIVA DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 09 set 2020

    Decreto Executivo 199/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES CONSULTAS MÉDICAS A SEREM REALIZADAS FORA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 09 set 2020

    Decreto Executivo 200/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 set 2020

    Decreto Executivo 196/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"....


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