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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 04 mar 2021

    Decreto Executivo 107/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Decreto Executivo 105/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MOACIR JOSÉ VIVAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Decreto Executivo 097/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Decreto Executivo 099/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FRANCIELI MACHADO DOS SANTOS GIARETTA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Decreto Executivo 100/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ITAMAR OLDIGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Decreto Executivo 101/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA ELENICE CRESTANI DE CARLI POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Decreto Executivo 102/2021

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GRAZIANE FRIGO HASLINGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Decreto Executivo 103/2021

    Ementa: "ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O ENFRENTAMENTO, CONTROLE DA TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Decreto Executivo 104/2021

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA JAQUELINE NOAL DONIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 26 fev 2021

    Decreto Executivo 096/2021

    Ementa: "AGENDA NOVA DATA PARA ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 002/2021 - FMS....


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