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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 14 fev 2020

    Decreto Executivo 046/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LEONARDO VITUS JUNGES DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 14 fev 2020

    Decreto Executivo 045/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC". ...


  • Publicada em: 11 fev 2020

    Decreto Executivo 044/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 10 fev 2020

    Decreto Executivo 043/2020

    Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, À SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL AUREA PERUZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 034/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA ELEUSA BRIETEMBAC NEMERSKI POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 032/2020

    Ementa: “CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VIVIANE BALDIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 033/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA CINARA MICHELS CARNEIRO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 040/2020

    Ementa: “CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARISTELA BIASI MORGENSTERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 041/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 042/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ALEX JÚNIOR CEREZOLLI PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, EDITAL Nº. 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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