Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 09 jun 2022
Decreto Executivo 118/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 06 jun 2022
Decreto Executivo 116/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 06 jun 2022
Decreto Executivo 117/2022
Ementa: “CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CARLOS DANIEL GASSEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 31 mai 2022
Decreto Executivo 114/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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Publicada em: 31 mai 2022
Decreto Executivo 115/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JONAS HOCHSCHEIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 27 mai 2022
Decreto Executivo 108/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Publicada em: 27 mai 2022
Decreto Executivo 113/2022
Ementa: “CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDIOMIRO DONIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 26 mai 2022
Decreto Executivo 110/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 26 mai 2022
Decreto Executivo 111/2022
Ementa: “CONCEDE LICENÇA COM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CRISTIANE FRANCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 26 mai 2022
Decreto Executivo 112/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
