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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 29 nov 2022

    Decreto Executivo 316/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 28 nov 2022

    Decreto Executivo 309/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DANIELA ZANELLA DONIDA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 28 nov 2022

    Decreto Executivo 311/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANDERSON MACAGNAN PARA O CARGO DE MOTORISTA, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, EDITAL N° 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 28 nov 2022

    Decreto Executivo 313/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEBORA SUELEM PACASSA DE QUADROS PARA O CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, EDITAL N° 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 28 nov 2022

    Decreto Executivo 314/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FERMINO DE CAMPOS JUNIOR PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC, EDITAL N° 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 28 nov 2022

    Decreto Executivo 315/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VOLNEI LUIZ FICAGNA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Decreto Executivo 291/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCELO JACOBY, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Decreto Executivo 304/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCONDES LEONARDO MULLER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Decreto Executivo 305/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE TIAGO JOEL ORTOLAN DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Decreto Executivo 306/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE DEBORA SUELEM PACASSA DE QUADROS DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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