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Legislação Municipal

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4538 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 30 mar 2020

    Decreto Executivo 076/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA, FATURA DE ÁGUAS, SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU E SUSPENDE PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 30 mar 2020

    Decreto Executivo 077/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA, FATURA DE ÁGUAS, SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU E SUSPENDE PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 26 mar 2020

    Decreto Executivo 074/2020

    Ementa: "PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 26 mar 2020

    Decreto Executivo 075/2020

    Ementa: " PRORROGA O PRAZO DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 015/2020"....


  • Publicada em: 24 mar 2020

    Decreto Executivo 072/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO 066/2020"....


  • Publicada em: 24 mar 2020

    Decreto Executivo 070/2020

    Ementa: "NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO DA CRISE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 24 mar 2020

    Decreto Executivo 071/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA"...


  • Publicada em: 19 mar 2020

    Decreto Executivo 067/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...


  • Publicada em: 19 mar 2020

    Decreto Executivo 068/2020

    Ementa: "PRORROGA O PRAZO DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÚMERO 014/2020"....


  • Publicada em: 19 mar 2020

    Decreto Executivo 069/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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