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Legislação Municipal

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4538 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 19 mar 2020

    Decreto Executivo 067/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Decreto Executivo 063/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO AO SERVIDOR RAFAEL KOCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Decreto Executivo 064/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 16 mar 2020

    Decreto Executivo 061/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 16 mar 2020

    Decreto Executivo 062/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 12 mar 2020

    Decreto Executivo 060/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"....


  • Publicada em: 09 mar 2020

    Decreto Executivo 058/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMO SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR A SERVIDORA SIMONE VIVAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Decreto Executivo 056/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DORIANA FLORES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Decreto Executivo 057/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Decreto Executivo 055/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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