Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 27 fev 2020
Decreto Executivo 053/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO, REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 27 fev 2020
Decreto Executivo 054/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO ESTAGIÁRIO ABAIXO RELACIONADO, REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 26 fev 2020
Decreto Executivo 051/2020
Ementa: "INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020 DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 26 fev 2020
Decreto Executivo 052/2020
Ementa: "CONCEDE LICENÇA SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PRIOSCILA WERNER GASSEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 048/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALINE GHIDINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 049/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 18 fev 2020
Decreto Executivo 050/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 14 fev 2020
Decreto Executivo 045/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC". ...
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Publicada em: 14 fev 2020
Decreto Executivo 046/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LEONARDO VITUS JUNGES DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Publicada em: 14 fev 2020
Decreto Executivo 047/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
