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Legislação Municipal

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4880 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 10 mar 2021

    Decreto Executivo 111/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ITAMAR OLDIGES DO CARGO EFETIVO DE TECNÓLOGO EM INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 10 mar 2021

    Decreto Executivo 112/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CLEIDIANE DA SILVA DUMMER PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 08 mar 2021

    Decreto Executivo 108/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 08 mar 2021

    Decreto Executivo 109/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE OS REQUERIMENTOS APRESENTADOS COM BASE NAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 035/2020"....


  • Publicada em: 08 mar 2021

    Decreto Executivo 110/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 04 mar 2021

    Decreto Executivo 107/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Decreto Executivo 105/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MOACIR JOSÉ VIVAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Decreto Executivo 106/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Decreto Executivo 097/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 mar 2021

    Decreto Executivo 099/2021

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FRANCIELI MACHADO DOS SANTOS GIARETTA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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