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Legislação Municipal

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4526 normas encontradas. Exibindo de 4491 até 4500.

Normas

  • Publicada em: 04 jun 1990

    Decreto Executivo 034/1990

    Ementa: Institui a comissão de defesa do consumidor e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 jun 1990

    Decreto Executivo 033/1990

    Ementa: Cria chácara suburbana na sede do município de Serra Alta e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 31 mai 1990

    Decreto Executivo 032/1990

    Ementa: Declara situação de emergência e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 31 mai 1990

    Decreto Executivo 031/1990

    Ementa: Institui comissão de separação dos imóveis de decorrência do desmembramento do município de Serra Alta do município de Modelo e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 29 mai 1990

    Decreto Executivo 030/1990

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Maria Eleda Zorzi para o cargo de secretária de educação, cultura e esportes e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 29 mai 1990

    Decreto Executivo 029A/1990

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 29 mai 1990

    Decreto Executivo 029/1990

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 28 mai 1990

    Decreto Executivo 028/1990

    Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 28 mai 1990

    Decreto Executivo 027/1990

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 28 mai 1990

    Decreto Executivo 026/1990

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências....


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