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Legislação Municipal

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4690 normas encontradas. Exibindo de 4671 até 4680.

Normas

  • Publicada em: 05 abr 1990

    Decreto Executivo 019/1990

    Ementa: Cria o pré-escolar Pequeno Príncipe na Linha Novo Horizonte e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 05 abr 1990

    Decreto Executivo 018/1990

    Ementa: Cria a escola isolada da Linha São Jorge e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 abr 1990

    Decreto Executivo 017/1990

    Ementa: Institui a comissão municipal de esportes CME e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 abr 1990

    Decreto Executivo 016/1990

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 30 mar 1990

    Decreto Executivo 015/1990

    Ementa: Prorroga prazo de pagamento do IPTU concede descontos para o pagamento à vista e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 28 mar 1990

    Decreto Executivo 014/1990

    Ementa: Institui a comissão municipal de defesa civil e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 15 mar 1990

    Decreto Executivo 013/1990

    Ementa: Estabelece ponto facultativo e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 05 mar 1990

    Decreto Executivo 012/1990

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de passagens aos aposentados do município e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 05 mar 1990

    Decreto Executivo 011/1990

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Ramilio Cerezolli para o cargo de secretário de transportes. ...


  • Publicada em: 28 fev 1990

    Decreto Executivo 010/1990

    Ementa: Estabelece critérios para expedição do alvará de licença para localização e funcionamento de táxi e dá outras providências. ...


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