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Legislação Municipal

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4690 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 09 set 2020

    Decreto Executivo 200/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 09 set 2020

    Decreto Executivo 201/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 set 2020

    Decreto Executivo 196/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"....


  • Publicada em: 01 set 2020

    Decreto Executivo 195/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 01 set 2020

    Decreto Executivo 197/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 ago 2020

    Decreto Executivo 191/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DIVA PRIOR, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 ago 2020

    Decreto Executivo 193/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSE DOMINGOS DE SOUZA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 ago 2020

    Decreto Executivo 192/2020

    Ementa: "INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 ago 2020

    Decreto Executivo 194/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA ESTUDOS DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, CRIA COMISSÕES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO"....


  • Publicada em: 31 ago 2020

    Decreto Executivo 190/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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