Legislação Municipal
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Normas
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Publicada em: 15 fev 1990
Decreto Executivo 008/1990
Ementa: Dispõe sobre preço público dos serviços executados com máquinas em propriedades particulares e dá outras providências. ...
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Publicada em: 13 fev 1990
Decreto Executivo 007/1990
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Dilva Bertoldi Benvenutti, diretora do departamento de educação municipal. ...
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Publicada em: 06 fev 1990
Decreto Executivo 006A/1990
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências. ...
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Publicada em: 01 fev 1990
Decreto Executivo 006/1990
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Argenor Luiz Bresolin para o cargo do departamento de finanças. ...
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Publicada em: 12 jan 1990
Decreto Executivo 005/1990
Ementa: Dispõe sobre a comissão municipal de avaliação e licitações públicas e dá outras providências....
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Publicada em: 12 jan 1990
Decreto Executivo 004/1990
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Carlos Alberto Zamignan, secretário da junta de serviço militar deste município. ...
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Publicada em: 12 jan 1990
Decreto Executivo 003/1990
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Claudinei Senhor para o cargo de tesoureiro municipal. ...
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Publicada em: 12 jan 1990
Decreto Executivo 001/1990
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Darci Cerizolli para o cargo de secretario de administração e dá outras providências. ...
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Publicada em: 03 mai 0520
Decreto Executivo 155/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MOACIR JOSÉ VIVAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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Publicada em: 07 mar 0212
Decreto Executivo 030/2012
Ementa: Prorroga prazo para inscrições no Processo Simplificado Edital nº 002/2012 e dá outras providências....
