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Legislação Municipal

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4538 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 039/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA SIMPLICIA MARIA DA CUNHA POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 038/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA ADIVANE SEBEN POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 037/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA SILVANA CRISTINA VINCENZI ZAMIGNAN POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 28 jan 2020

    Decreto Executivo 029/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES SOBRE O M³ DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 28 jan 2020

    Decreto Executivo 031/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Decreto Executivo 026/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Decreto Executivo 027/2020

    Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ABAIXO DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Decreto Executivo 028/2020

    Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ABAIXO DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 22 jan 2020

    Decreto Executivo 025/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PRISCILA WERNER GASSEN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 21 jan 2020

    Decreto Executivo 023/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MARCIANE RODRIGUES DA SILVA PFEIFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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