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Legislação Municipal

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4538 normas encontradas. Exibindo de 61 até 70.

Normas

  • Publicada em: 21 jan 2020

    Decreto Executivo 023/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MARCIANE RODRIGUES DA SILVA PFEIFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 jan 2020

    Decreto Executivo 018/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 jan 2020

    Decreto Executivo 019/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 jan 2020

    Decreto Executivo 022/2020

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. MARLUCIA DA SILVA VICARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 jan 2020

    Decreto Executivo 021/2020

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KATIANA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 jan 2020

    Decreto Executivo 020/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE HORA MÁQUINA, DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 465/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 16 jan 2020

    Decreto Executivo 017/2020

    Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, OS IMÓVEIS QUE ABAIXO DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 16 jan 2020

    Decreto Executivo 016/2020

    Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, OS IMÓVEIS QUE ABAIXO DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 13 jan 2020

    Decreto Executivo 014/2020

    Ementa: "INDENIZA LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELENICE CRESTANI DE CARLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 13 jan 2020

    Decreto Executivo 015/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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