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Legislação Municipal

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4671 normas encontradas. Exibindo de 61 até 70.

Normas

  • Publicada em: 27 jul 2020

    Decreto Executivo 159/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DARLI PANDOLFO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 27 jul 2020

    Decreto Executivo 160/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DARLI PANDOLFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 22 jul 2020

    Decreto Executivo 158/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 jul 2020

    Decreto Executivo 154/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2020 DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 20 jul 2020

    Decreto Executivo 155/2020

    Ementa: "CONCEDE AFASTAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NEI ZANCHETT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 jul 2020

    Decreto Executivo 156/2020

    Ementa: "PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOGLAS BOGONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 jul 2020

    Decreto Executivo 157/2020

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GABRIELI BARBARA MASSONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 18 jul 2020

    Decreto Executivo 153/2020

    Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EXMO SENHOR JACI MARIN VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 jul 2020

    Decreto Executivo 152/2020

    Ementa: INSTAURA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – (REURB), CONFORME LEI FEDERAL N. 13.465/2017, SOBRE A ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 09 jul 2020

    Decreto Executivo 150/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


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