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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 22 jul 2022

    Portaria Executiva 135/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 jul 2022

    Portaria Executiva 134/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 jul 2022

    Portaria Executiva 133/2022

    Ementa: ESTABELECE CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÉCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 jul 2022

    Portaria Executiva 132/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 jul 2022

    Portaria Executiva 131/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jun 2022

    Portaria Executiva 130/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE LUCIDIO MARANGONI DO CARGO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 22 jun 2022

    Portaria Executiva 129/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2022

    Portaria Executiva 127/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 13 jun 2022

    Portaria Executiva 128/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 jun 2022

    Portaria Executiva 126/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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