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Legislação Municipal

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2018 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 002/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LUCIANE ARGENTA DE ALMEIDA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 003/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 004/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 005/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 006/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 007/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 008/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 009/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 010/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Portaria Executiva 011/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


2018 registros encontrados.
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