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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 10 dez 2019

    Resolução Executiva 013/2019

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 13 abr 2018

    Resolução Executiva 001/2018

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 31 jan 2017

    Resolução Executiva 001/2017

    Ementa: Dispõe sobre o Programa Anual de Trabalho da Unidade Central de Controle Interno do Município de Serra Alta/SC para o exercício de 2017 e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 ago 2016

    Resolução Executiva 003/2016

    Ementa: Estabelece cronograma e define responsáveis para elaboração das informações, organização e apresentação da prestação de contas anual do poder executivo referente ao exercício de 2016, de que trata a instrução normativa N. TC-0020/2015 do TCE/SC e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 10 fev 2016

    Resolução Executiva 002/2016

    Ementa: Dispõe sobre o programa anual de trabalho da unidade central de controle interno do município de Serra Alta/ SC, para o exercício de 2016 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 02 fev 2016

    Resolução Executiva 001/2016

    Ementa: Estabelece normais gerais e específicas do sistema de controle interno, define os responsáveis e suas atribuições nas respectivas unidades administrativas e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 28 abr 2014

    Resolução Executiva 006/2014

    Ementa: Dispõe sobre resultado oficial do Processo Suplementar de Eleição dos Membros do conselho Tutelar de Serra Alta......


  • Publicada em: 21 mar 2014

    Resolução Executiva 0001/2014

    Ementa: Prorrogação das inscrições para o Concurso Público do Conselho Tutelar......


  • Publicada em: 10 fev 2014

    Resolução Executiva 001/2014

    Ementa: Estabelece normas gerais e específicas do sistema de controle interno, define os responsáveis.......